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Daniela Delmanto Prado

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Comentários

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Daniela Delmanto Prado

Comentário · há 7 anos

Cidadania Italiana Judicial Contra o Consulado

Avvocato Meggie Lecioli · há 7 anos

O processo, na verdade, não é contra o Consulado, mas contra o "Ministero dell'Interno".

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Daniela Delmanto Prado

Comentário · há 7 anos

Me naturalizei italiano! E agora? Perco a nacionalidade brasileira?

Poliany Cestari · há 7 anos

Não se pode afirmar que "quem adquirir a cidadania italiana por casamento poderá fazê-la, pois isso não acarretará na perda da cidadania brasileira", vez que existem decisões pronunciadas por nosso judiciário que vão em sentido contrário.
Para nós que trabalhamos com a matéria, julgo importante explicar aos clientes que a possibilidade de perda da cidadania, nesses casos, existe, apesar de ser remota.

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Daniela Delmanto Prado

Comentário · há 7 anos

Como é a Guarda Internacional de Crianças? Quando a criança precisa voltar ao Brasil?

Sofia Jacob · há 7 anos

O Seqüestro internacional objeto da citada Convenção de Haia não é um "crime" porque tal convenção trata, apenas, dos aspectos civis da transferência ou retenção ilícitas de menores (a palavra "sequestro" foi utilizada na tradução para o português não em seu sentido técnico penal; a lei italiana, por exemplo, preferiu utilizar o termo "sottrazione"). Tampouco aplica o juiz brasileiro direito estrangeiro nesses casos, mas uma convenção que, por ter sido ratificada pelo Brasil, constitui direito interno. Importante frisar que não ocorre, em tais processos, qualquer decisão sobre o fundo do direito de guarda; nossos magistrados verificam, apenas, se o menor deve ser restituído ao país de residência habitual ou não para que seja o juiz de tal país a se pronunciar, eventualmente, sobre a guarda (porque esse é considerado pela convenção como sendo o juiz natural para tanto). O juiz brasileiro, no tocante ao direito estrangeiro, terá, apenas, que verificar se, à luz do direito alienígena, quem está requerendo o regresso do menor tem título para tanto.

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